LEIS E DECRETOS
Decreto 63.283 26/09/1968: Aprova o regulamento sobre a Profissão de Relações Públicas de que trata a Lei 5.377
Lei Complementar nº 116 31/07/2003: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos municípios e do Distrito Federal
Lei 7.197 14/06/1984: Institui o Dia Nacional das Relações Públicas
Lei 7.619 12/11/1979: Dá nova redação ao Art. 8º do Decreto-Lei 860
Decreto-Lei 860 11/09/1969: Dispõe sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais
Lei 5.377 11/12/1967: Disciplina a profissão de relações públicas e dá outras providências
REGIMENTO INTERNO CONRERP2 SP/PR
PRINCIPAIS NORMATIVAS
IN 18-2022_emissao da carteira de identidade profissional
RN 116-2022_valores das anuidades e molumentos
RN 46-2022_fiscalizacao e penalidades
RN 49-2003_regimento interno do CONFERP
RN 44-2002_resgitro do responsavel tecnico
RN 11-1987_dispoe sobre o registro de PJ e RT
OUTRAS RESOLUÇÕES, INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PROCESSOS ELEITORAIS DO CONFERP